sábado, 14 de junho de 2025

MP 1303/2025: O Fim da Isenção em Investimentos e Como Proteger Sua Renda Legalmente

MP 1303/2025: O Fim da Isenção em LCI, FII e Outros Investimentos

MP 1303/2025: O Fim da Isenção em LCI, FII e Outros Investimentos

Em 11 de junho de 2025, foi publicada a Medida Provisória 1303, que trouxe mudanças significativas na forma como os rendimentos de aplicações financeiras são tributados para pessoas físicas residentes no Brasil.

📌 Mudança principal

A principal alteração foi o fim da tabela regressiva de IR. Agora, a tributação é feita por alíquotas fixas: 17,5% para aplicações tradicionais e 5% para aplicações antes isentas como LCI, LCA, FII, FI-agro, CRA e CRI.

🧾 Alíquotas por tipo de investimento

1. Investimentos tradicionais

  • Incluem: CDB, Tesouro Direto, Fundos, Debêntures.
  • Alíquota única de 17,5% retida na fonte.
  • O valor retido é compensado na declaração anual do IR.

2. Investimentos antes isentos

  • Incluem: LCI, LCA, CRI, CRA, Fundos Imobiliários (FII), FI-agro.
  • Nova alíquota de 5% retida na fonte.
  • Também informados na declaração anual.

📊 Apuração no IRPF

  • Todos os rendimentos devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual (DAA).
  • IR retido na fonte é considerado antecipação.
  • Compensação de prejuízos será permitida a partir de 2026, válida por até 5 anos.

🔍 Comparativo rápido das alíquotas

Tipo de Aplicação Alíquota IRPF Tributação
CDB, Tesouro, Fundos, Debêntures 17,5% Retido na fonte e declarado anualmente
LCI, LCA, FII, FI-agro, CRI, CRA 5% Retido na fonte e declarado anualmente

✅ Estratégias para otimizar a renda líquida

  • Rebalanceamento de carteira: aumente sua exposição a aplicações com alíquota de 5%.
  • Previdência Privada (PGBL/VGBL): continua sendo atrativa para o longo prazo.
  • Renda variável: dividendos de ações continuam isentos até segunda ordem.
  • Aproveite compensações futuras: a partir de 2026, prejuízos podem ser deduzidos.

🧠 Educação financeira essencial

Confira estas leituras para se aprofundar em finanças pessoais e investimentos:

  1. Luz Câmera Ação: dirija o filme da sua vida financeiraMarcos Rodrigues Pinto
    Um guia direto e envolvente para quem deseja tomar as rédeas da própria vida financeira com atitude, visão e propósito.
  2. Os Segredos da Mente MilionáriaT. Harv Eker
    Um clássico sobre como nossas crenças moldam nossa relação com o dinheiro.
  3. Pai Rico, Pai PobreRobert T. Kiyosaki
    Uma leitura transformadora sobre ativos, passivos e liberdade financeira.
  4. Do Mil ao Milhão: sem cortar o cafezinhoThiago Nigro
    Um plano de ação prático para alcançar seu primeiro milhão sem abrir mão do que você gosta.

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